Na nota, Fachin enfatiza que a Suprema Corte é fundamental na proteção da Constituição e no respeito ao devido processo legal, englobando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele destaca que, durante momentos de crise, é ainda mais crucial que se mantenha o respeito pelo Estado de Direito e a atuação técnica das instituições envolvidas na investigação.
Embora não se refira diretamente ao caso do Banco Master, o presidente do STF menciona que situações que impactam o sistema financeiro do país demandam respostas coordenadas e constitucionais por parte das instituições competentes. Fachin ressalta a importância da autonomia do Banco Central e o papel crucial da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na apuração de crimes financeiros e na defesa da ordem econômica.
Fachin também aproveita a oportunidade para recordar que o STF exerce suas funções constitucionais durante o recesso, garantindo que matérias urgentes sejam analisadas, mesmo em períodos não convencionais, e assegurando que as decisões sejam posteriormente submetidas à deliberação colegiada.
Em sua manifestação, o ministro deixa claro que o STF não se submete a ameaças ou intimidações, considerando que ataques à sua autoridade constituem uma afronta à democracia. Ele advoga que defender a integridade da Corte é fundamental para a preservação do estado de direito e que críticas legítimas são bem-vindas, desde que não se confundam com tentativas de desestabilização institucional.
O contexto se intensifica com recentes decisões de Toffoli que geraram polêmica, incluindo a determinação de lacre de bens apreendidos pela Polícia Federal. Além disso, sua atuação tem sido questionada por alguns parlamentares que alegam supostas suspeições. No entanto, um pedido de afastamento de Toffoli foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma decisão que foi elogiada pelo ministro Gilmar Mendes, que ressaltou a importância do devido processo legal como pilar essencial da confiança pública nas instituições democráticas do país.
A mensagem de Fachin pode ser vista não apenas como uma defesa ao papel do STF, mas também como um alerta à sociedade sobre os desafios que instituições democráticas enfrentam em tempos de adversidade.
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