Este cancelamento se deu logo após declarações do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que juízes poderiam receber remunerações por palestras, e de Dias Toffoli, que defendeu a possibilidade de magistrados serem acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. As falas colocaram em evidência a falta de consenso sobre a adoção de regras de conduta que poderiam orientar as ações dos ministros do Supremo, um tema considerado essencial por Fachin.
Na última segunda-feira, o presidente do STF havia anunciado que a ministra Cármen Lúcia seria a relatora da referida proposta de Código de Ética. A criação desse código surge em um contexto delicado, especialmente após críticas públicas dirigidas a Moraes e Toffoli relacionadas a investigações de fraudes no Banco Master.
Recentemente, Moraes negou ter participado de um encontro considerado controverso com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, supostamente realizado na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O encontro, que, segundo boatos, teria ocorrido enquanto se estava em processo de aquisição do Banco Master pelo BRB, foi desmentido pelo ministro, que rotulou a informação como “falsa e mentirosa”. Vale lembrar que, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia ligado à família de Moraes prestava serviços ao banco.
Do lado de Toffoli, as críticas também têm se intensificado. Ele tem enfrentado questionamentos sobre sua permanência como relator de um caso, após a divulgação de que irregularidades foram encontradas em um fundo de investimento associado ao Banco Master, que tinha vínculos com um resort de propriedade de seus familiares. A situação revela um cenário de instabilidade e desconfiança sobre a condução ética das atividades dos ministros da Corte, evidenciando a necessidade urgente de se estabelecer normas claras para regê-los.
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