Fachin enfatizou que, ao examinar pedidos de extradição, a Corte brasileira atua com respeito e deferência às decisões de instituições estrangeiras. Ele reiterou que a decisão da justiça italiana suscita um alerta significativo sobre a cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
Ademais, o presidente do STF se defendeu sobre as acusações de parcialidade direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso de Zambelli. Fachin sustentou que a denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, resultou em um veredicto unânime por parte da Primeira Turma do STF, que reafirmou as decisões anteriores de Moraes.
Em 22 de maio, a Corte italiana já havia rejeitado a solicitação Brasileira para a extradição de Zambelli. Após essa deliberação, a ex-parlamentar foi liberada e permanece na Itália enquanto aguarda o desfecho do processo. Na sentença divulgada, os juízes italianos questionaram a imparcialidade do ministro Moraes, afirmando que ele atuou simultaneamente como ‘juiz e vítima’ no contexto da ação penal que culminou na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A investigação revelou que Zambelli foi a mente por trás da invasão, que tinha como objetivo emitir um mandado falso de prisão contra um ministro da Corte. Antes que a pena fosse executada, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania.
Esse caso se junta a outro episódio recente em que a Justiça da Espanha rejeitou uma solicitação semelhante do governo brasileiro, negando a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que também é alvo de investigações no Brasil. As decisões levantam questões pertinentes sobre a eficácia das tratativas de extradição e a percepção de motivação política por trás dos processos judiciais que envolvem figuras públicas acusadas de crimes em contextos delicados.
