JUSTIÇA – Ex-secretário preso na Bahia por envolvimento na Máfia do ISS: esquema desviou R$ 500 milhões da Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013.

Na quarta-feira, 15 de outubro, Arnaldo Augusto Pereira, ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, foi preso na Bahia, em Mucuri, após longa busca das autoridades. O indivíduo, condenado a 18 anos de prisão em 2019 por sua participação na chamada “Máfia do ISS”, fugia da justiça utilizando uma identidade supostamente falsa, criando até mesmo um falso atestado de óbito para tentar escapar das penalidades. Esta operação de desvio envolveu mais de R$ 500 milhões da Prefeitura de São Paulo, no período entre 2007 e 2013.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) revelou que Pereira estava vivendo em condições clandestinas e sua captura foi resultado de uma investigação que começou após a descoberta de uma certidão de óbito forjada, utilizada por ele para tentar extinguir ações judiciais envolvendo sua pessoa. Essa documentação falsa levou ao término do sequestro dos bens de Pereira, o que aguçou as investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Durante sua passagem pela subsecretaria de Arrecadação, Pereira se destacou por liderar um esquema de corrupção que liberava construção de empreendimentos em troca de propinas que ultrapassavam R$ 1 milhão. Além disso, não era sua primeira vez no olho do furacão: já havia sido preso por delitos relacionados e, mesmo após acordos de delação premiada, apresentou informações enganosas ao MPSP. Somadas, suas penas alcançam a impressionante marca de 45 anos.

O esquema da “Máfia do ISS” envolveu um grupo criminoso que atuava na capital paulista entre 2009 e 2011, cobrando propinas para a liberação de empreendimentos imobiliários. Auditores fiscais, hoje exonerados, costumavam oferecer às empresas a possibilidade de redução no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), desviando a maior parte dos valores que deveriam ser destinados aos cofres públicos. A prática resultou em benefícios para cerca de 410 empreendimentos, incluindo grandes construtoras, shoppings e hospitais que, sem o pagamento de propinas, não conseguiam obter a certidão de quitação do imposto necessária para ocupação de suas construções.

O modus operandi da fraude é semelhante a outros esquemas relacionados ao ICMS que foram expostos recentemente, evidenciando a ampla atuação da corrupção no setor público e a necessidade de ações rigorosas para coibi-la. A prisão de Pereira marca mais um capítulo na luta contra a corrupção e reforça a importância da transparência nas administrações públicas.

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