De acordo com a sentença, a União também será responsabilizada, uma vez que os comentários de Bolsonaro foram feitos com a autoridade institucional do cargo de presidente. Os desembargadores destacaram que essa responsabilidade se estende ao Estado por conta da natureza das falas, que não devem ser tratadas como meras opiniões, mas sim como declarações que refletem e perpetuam uma dinâmica histórica de desumanização.
O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, enfatizou que as falas do ex-presidente configuram o que é conhecido como “racismo recreativo”, uma forma de camuflar o caráter racista dos comentários sob o véu do humor. Fraveto fez uma análise histórica, afirmando que tais comportamentos estão enraizados nas consequências da escravidão, perpetuando uma lógica de desumanização que justifica a objetificação de indivíduos.
A decisão do TRF4 reforma uma instância anterior que havia negado o pedido de indenização feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União. Embora ambos os órgãos tenham solicitado uma quantia de R$ 5 milhões, os desembargadores do tribunal consideraram esse valor exagerado, optando pela quantia que será destinada à reparação do dano. Contudo, as partes ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
Os comentários de Bolsonaro, que incluem comparações ofensivas sobre a aparência de pessoas negras, foram proferidos em um contexto de interação com seus apoiadores, em locais como o cercado do Palácio da Alvorada. Um dos episódios citados envolveu o ex-presidente fazendo uma piada de cunho racista sobre o cabelo de uma pessoa negra, insinuando que ele se assemelhava a um “criatório de baratas”. Para o MPF, essas declarações transcendem o mero humor e constituem discriminação racial.
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que os comentários foram tratados de forma jocosa e que o ex-presidente não tinha intenção de ofender a população negra, uma vez que se referia a um apoiador específico que, segundo ela, não se sentiu ofendido. Essa posição contrasta com a postura do MPF, que reafirma a gravidade das declarações e seu impacto na luta contra o racismo no Brasil.
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