JUSTIÇA – Ex-policiais rodoviários federais condenados por morte de aposentado em Sergipe: um condenado a 28 anos e dois a 23 anos de reclusão.



No dia 25 de maio de 2022, um trágico episódio envolvendo a morte do aposentado Genivaldo Santos de Jesus chocou a população de Sergipe. Genivaldo foi vítima de uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que resultou em sua morte por asfixia às margens da BR-101, em Umbaúba. O caso culminou na condenação de três ex-policiais rodoviários federais pela Justiça Federal do estado.

Após ser abordado pelos policiais por estar dirigindo uma motocicleta sem capacete, Genivaldo foi detido e imobilizado de forma agressiva. O ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento foi considerado o responsável direto pela morte da vítima, ao atirar uma granada de gás lacrimogêneo dentro da viatura onde Genivaldo estava. O tribunal de júri condenou Paulo Rodolpho a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.

Os outros dois ex-policiais envolvidos, William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, receberam penas menores, sendo condenados a 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. O juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, estabeleceu as penas levando em consideração que os réus não agiram com intenção de matar Genivaldo.

O triste episódio levou a mudanças significativas na PRF. Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu pela demissão dos três policiais envolvidos e determinou a revisão dos manuais de procedimentos da corporação. Além disso, a PRF anunciou a realização de testes com câmeras corporais e veiculares, a serem utilizadas durante as atividades operacionais em todo o país.

A PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal em outubro, inclui a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, com novas atribuições que incluem o patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prestar auxílio às forças de segurança estaduais. A proposta aguarda manifestação dos governadores para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

O caso de Genivaldo Santos de Jesus evidenciou a necessidade de reformas e mudanças no sistema de segurança pública, visando garantir a integridade e os direitos dos cidadãos durante abordagens policiais.

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