JUSTIÇA – Ex-ministro Silvio Almeida é indiciado por importunação sexual após denúncias de assédio; caso avança ao STF e pode resultar em nova denúncia da PGR.

Na última sexta-feira, a Polícia Federal (PF) concluiu a investigação que resultou no indiciamento do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. O procedimento, que teve início em setembro de 2024, baseou-se em relatos de assédio que vieram à tona naquele ano, gerando ampla repercussão.

As autoridades agora aguardam a análise do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que determinará os próximos passos do processo, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, o ministro André Mendonça é o responsável pelo inquérito. O crime de importunação sexual, conforme definido pelo Código Penal, envolve a prática de atos libidinosos sem consentimento e pode acarretar penas de um a cinco anos de reclusão.

As denúncias contra Almeida foram inicialmente publicadas por um veículo de comunicação, trazendo à tona relatos de mulheres que se manifestaram ao movimento Me Too, especializado no acolhimento de vítimas de violência sexual. Aberta a investigação pela PF, o site noticiou que entre as vítimas está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que afirmou, em depoimento à PF, ter sido alvo de comportamento inapropriado por parte do ex-ministro durante a transição de governo em 2022. Franco havia hesitado em se manifestar anteriormente, temendo que sua versão não recebesse o devido reconhecimento.

A situação culminou na demissão de Almeida, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após as denúncias publicamente repercutirem em setembro. O ex-ministro, por sua vez, tem se declarado inocente, reivindicando ser vítima de perseguições políticas e ataques motivados por racismo. Ao retomar suas atividades profissionais, Almeida declarou estar sob uma tentativa de “apagamento”, contestando a credibilidade do movimento Me Too e desqualificando os relatos como “mentiras e falsidades”.

Com o indiciamento, a expectativa agora recai sobre a Procuradoria-Geral da República, que pode optar por apresentar uma denúncia ou, caso considere que não há elementos suficientes, arquivar o caso. Paralelamente, Almeida enfrenta também questões éticas na Comissão de Ética da Presidência da República, onde investigações adicionais foram abertas, embora não relacionadas a assédio sexual.