JUSTIÇA – Ex-ministro e parlamentares são investigados por suposta cobrança ilegal de mensalidades de aposentados em nova fase da operação Sem Desconto da Polícia Federal.

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, juntamente com dois parlamentares, está sob investigação por um suposto esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas, afetando milhões de aposentados e pensionistas. A nova fase da operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi deflagrada nesta quinta-feira (13) e visa desmantelar essa prática ilícita.

José Carlos Oliveira, que é um servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocupou a presidência do órgão entre novembro de 2021 e março de 2022, antes de se tornar ministro da Previdência Social, permanecendo no cargo até o final do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Recentemente, Oliveira alterou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por razões religiosas.

Em setembro, durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Oliveira declarou que tomou conhecimento da fraude relacionada às mensalidades associativas apenas em abril deste ano, após a primeira fase da Operação Sem Desconto. A nova operação também afeta os deputados Euclydes Pettersen Neto, do Republicanos de Minas Gerais, e Edson Cunha de Araújo, do PSB do Maranhão. Ambos enfrentam mandados de busca e apreensão decorrentes das investigações.

Pettersen é acusado de ter vendido um avião a uma das entidades associativas sob investigação, enquanto Araújo ocupa a vice-presidência da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, outra associação implicada no caso.

A PF e a CGU estão executando 63 mandados de busca e apreensão, além de 10 mandados de prisão preventiva, abrangendo 15 estados e o Distrito Federal. As investigações visam elucidar crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário e corrupção, além de atos de ocultação e dilapidação de patrimônio.

Além disso, a PF anunciou a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o qual ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão que resultou em sua detenção. A defesa de Stefanutto insiste na ilegalidade da prisão, argumentando que ele colaborou plenamente com as investigações e confia em sua inocência.

As investigações relativas a este esquema ilegal de cobranças levantam sérios questionamentos sobre a integridade e a supervisão das instituições que cuidam dos direitos dos segurados, convidando a sociedade a refletir sobre a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão de recursos que pertencem a milhões de brasileiros.

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