JUSTIÇA – Ex-governadores do Rio são condenados a bilhões em impostos e multas por corrupção e improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos confirmada.

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu uma decisão contundente ao condenar os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, junto ao ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa. Essa condenação envolve enriquecimento ilícito e a consequente lesão aos cofres públicos, um aspecto que levanta preocupações em relação à ética na gestão pública.

Os réus, que ainda têm a opção de recorrer da sentença, foram vítimas de um julgamento que examinou práticas de corrupção associadas a um esquema de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não registradas, as chamadas práticas de “caixa 2” e “caixa 3”. O trabalho da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi fundamentado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018. Esse processo se apoiou em um robusto conjunto de provas, incluindo documentos, depoimentos e colaborações premiadas que evidenciaram uma complexa rede de favorecimento de empresas e financiamento irregular da campanha de 2014.

As penalidades impostas aos ex-gestores são significativas. Cabral foi condenado a um total de mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão terá que arcar com um montante superior a R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, por sua vez, foi penalizado com mais de R$ 35 milhões, além da suspensão de seus direitos políticos. A decisão judicial revela um lado sombrio da política fluminense, onde interesses privados se sobrepuseram ao bem comum.

O impacto dessa sentença vai além das cifras exorbitantes; também impõe a ambos os ex-governadores a responsabilidade civil por danos coletivos, sendo Cabral condenado a indenizar em R$ 25 milhões e Pezão em R$ 10 milhões. Além disso, a suspensão dos direitos políticos foi estabelecida por 10 anos para Cabral, 9 anos para Pezão e 8 anos para Braga, acentuando a gravidade da situação em que se encontram.

Os desdobramentos desse caso são aguardados com expectativa, pois a sociedade brasileira cada vez mais exige maior transparência e responsabilidade das autoridades. A defesa dos réus já foi contatada, mas até o momento não houve um retorno oficial. Essa história continua a ser um importante reflexo das brigas internas de poder e das consequências da corrupção na política do país.