JUSTIÇA – Ex-deputado Alexandre Ramagem depõe ao STF de forma remota enquanto foragido nos EUA após condenação a 21 anos por envolvimento em trama golpista.

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, participou de um depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, dia 5. A audiência abordou uma ação penal relacionada a um esquema golpista que havia sido suspensa, mas que voltou a ter seguimento após Ramagem perder seu mandato em decorrência de sua condenação a 21 anos de prisão.

Durante seu depoimento, Ramagem reiterou suas declarações anteriores, negando firmemente a acusação de que teria utilizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-parlamentar, que já ocupou a direção da Abin, enfrentou sérias acusações, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A suspensão das acusações contra Ramagem estava vinculada ao seu mandato como deputado, o que lhe conferiu proteção legal em relação a determinados crimes. Essa proteção se aplicou a acusações como danos qualificados e violência contra o patrimônio da União, conexas aos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com a Constituição, enquanto detinha sua posição parlamentar, Ramagem não poderia ser responsabilizado por situações que ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022.

Com a perda do mandato, Ramagem agora está novamente sujeito aos processos legais em andamento e pode enfrentar novas condenações. Ele fugiu do Brasil em setembro do ano passado, migrando para os Estados Unidos para evitar cumprir a pena imposta. A Polícia Federal informou que ele deixou o país pela fronteira com a Guiana, usando um passaporte diplomático que não havia sido apreendido.

No final de 2022, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação de seu mandato, seguindo o que estipula a Constituição em casos de condenações criminais. A situação de Ramagem tem gerado um intenso debate sobre as implicações legais e políticas de suas ações. Com suas declarações e a continuidade do processo penal, o cenário promete desdobramentos significativos nos próximos capítulos dessa complexa trama judicial.

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