Após ser detido em Madri, Gutierrez foi liberado pela Justiça espanhola e se comprometeu a cumprir medidas cautelares impostas pelo país europeu, como a entrega do passaporte e a apresentação periódica à Justiça local. As acusações do Ministério Público Federal apontam para a participação do ex-CEO em um esquema de fraude na contabilidade da empresa, que resultou em fraudes contábeis que superaram R$ 25 bilhões. No entanto, a defesa de Gutierrez nega as acusações.
O voto do relator, desembargador Flávio Lucas, reconheceu a existência de indícios que apontam a participação do investigado nas fraudes investigadas. No entanto, o magistrado aceitou a argumentação da defesa de que Gutierrez não tinha intenção de fugir, uma vez que ele deixou o país quase um ano antes da medida judicial contra ele. Além disso, mesmo morando no exterior, o ex-CEO prestou depoimentos por videoconferência à PF e à Comissão de Valores Mobiliários.
A decisão da Segunda Turma por unanimidade revogou o mandado de prisão de Gutierrez. No entanto, caso as medidas cautelares impostas na Espanha sejam descumpridas, a situação do ex-CEO pode ser revista pela Justiça brasileira. Outro alvo da Operação Disclosure, a ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, também teve sua situação revista após retornar ao Brasil e entregar seu passaporte às autoridades.
Este desfecho marca um capítulo importante na trajetória judicial de Miguel Gutierrez e reforça a importância da cooperação entre autoridades nacionais e estrangeiras em casos de crimes transfronteiriços.
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