JUSTIÇA – EUA sancionam ministro do STF e geram críticas de organizações por violação da soberania e da independência judicial no Brasil.

Na última quarta-feira, a organização Human Rights Watch (HRW) expressou sua desaprovação em relação às recentes medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos, que incluem sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, bem como a taxação de determinadas exportações do Brasil. A HRW enfatizou que tais ações interferem diretamente na soberania e na independência do sistema judiciário brasileiro, um dos pilares da democracia.

Em sua declaração, a HRW destacou que a imposição de sanções a um ministro do STF por atos de governantes estrangeiros representa uma violação clara da autonomia judicial. A entidade argumentou que, se os Estados Unidos discordam de uma decisão judicial, o apropriado seria recorrer ao devido processo legal e não, como se evidenciou nesta situação, aplicar punições que podem comprometer a estabilidade política e institucional do Brasil.

A Transparência Internacional – Brasil também se manifestou, considerando “alarmante e inaceitável” o uso da Lei Magnitsky com fins políticos e econômicos. A entidade ressaltou que essa prática tem se tornando cada vez mais comum na atual administração norte-americana e que as sanções direcionadas a Alexandre de Moraes, relator de processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas aumentam a instabilidade política no país.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por sua vez, apoiou o ministro Moraes, reafirmando que ações que buscam deslegitimar figuras públicas essenciais à manutenção do Estado de Direito são uma afronta à soberania do Brasil e aos valores democráticos que fundamentam a nação.

As sanções econômicas contra Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições severas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos, incluindo o bloqueio de ativos e a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. Entretanto, especialistas afirmam que o impacto dessas sanções será mínimo, uma vez que o ministro não possui bens ou contas em território americano e raramente viaja para os Estados Unidos.

Este episódio da política internacional também remete a uma ação anterior, ocorrida em 18 de julho, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de sua família e aliados na Corte, após Moraes abrir uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, alegou ser vítima de perseguição política e pediu licença do seu mandato, que expirou recentemente. A interação tensa entre as administrações de ambos os países continua a provocar debates acalorados sobre soberania e democracia.