Em sua declaração, a HRW destacou que a imposição de sanções a um ministro do STF por atos de governantes estrangeiros representa uma violação clara da autonomia judicial. A entidade argumentou que, se os Estados Unidos discordam de uma decisão judicial, o apropriado seria recorrer ao devido processo legal e não, como se evidenciou nesta situação, aplicar punições que podem comprometer a estabilidade política e institucional do Brasil.
A Transparência Internacional – Brasil também se manifestou, considerando “alarmante e inaceitável” o uso da Lei Magnitsky com fins políticos e econômicos. A entidade ressaltou que essa prática tem se tornando cada vez mais comum na atual administração norte-americana e que as sanções direcionadas a Alexandre de Moraes, relator de processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas aumentam a instabilidade política no país.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por sua vez, apoiou o ministro Moraes, reafirmando que ações que buscam deslegitimar figuras públicas essenciais à manutenção do Estado de Direito são uma afronta à soberania do Brasil e aos valores democráticos que fundamentam a nação.
As sanções econômicas contra Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, que prevê restrições severas a indivíduos considerados violadores de direitos humanos, incluindo o bloqueio de ativos e a proibição de transações com cidadãos e empresas americanas. Entretanto, especialistas afirmam que o impacto dessas sanções será mínimo, uma vez que o ministro não possui bens ou contas em território americano e raramente viaja para os Estados Unidos.
Este episódio da política internacional também remete a uma ação anterior, ocorrida em 18 de julho, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de sua família e aliados na Corte, após Moraes abrir uma investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, alegou ser vítima de perseguição política e pediu licença do seu mandato, que expirou recentemente. A interação tensa entre as administrações de ambos os países continua a provocar debates acalorados sobre soberania e democracia.
