JUSTIÇA – Espanha nega extradição de blogueiro investigado por atos antidemocráticos e protege Eustáquio de envio ao Brasil, alegando motivação política na investigação.

A Justiça da Espanha tomou uma decisão marcante ao negar, de forma definitiva, o pedido de extraditação do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil por supostas ligações com atos antidemocráticos. A Audiência Nacional, tribunal de Madrid, proferiu sua decisão nesta terça-feira, dia 16, rejeitando um recurso apresentado pelo governo brasileiro para reverter a negativa ocorrida em abril deste ano.

A negativa se deu em meio a um contexto em que Eustáquio, que estava foragido desde 2020, se refugiou na Espanha enquanto o Brasil investigava seu papel na promoção de ataques extremistas direcionados ao STF e ao Congresso Nacional. Ele é acusado de utilizar suas plataformas digitais para incitar desordens e disseminar discursos de ódio, questões que alarmaram as autoridades brasileiras e motivaram a solicitação de sua extradição.

Representado por um escritório de advocacia espanhol, o governo brasileiro tentou argumentar em favor da extradição, mas a decisão da Justiça espanhola foi clara: a motivação por trás da investigação no Brasil levanta questões políticas que impedem o envio de Eustáquio ao país. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que essa é a última palavra da Justiça espanhola, não cabendo mais recursos ou novas apelações sobre o caso.

A decisão levanta importantes questões sobre o tratamento de casos que envolvem alegações de motivação política em investigações criminais. A comunidade internacional observa atentamente os desdobramentos desse caso, que expõe não apenas as dificuldades enfrentadas pelas autoridades brasileiras em sua luta contra a disseminação de ideais extremistas, mas também os desafios legais que surgem quando se tenta lidar com figuras controversas em um contexto global.

O caso de Eustáquio evidencia a complexidade da colaboração jurídica entre países e os obstáculos que podem surgir quando as acusações têm conotações políticas. Com a decisão da Justiça espanhola, Oswaldo Eustáquio permanece em solo europeu, longe da Justiça brasileira, enquanto o debate sobre a liberdade de expressão e as fronteiras do discurso político continua a reverberar por toda a região.

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