Justiça Eleitoral determina remoção de pesquisa não registrada envolvendo pré-candidato Marcos Madeira para garantir equidade nas eleições.

A Justiça Eleitoral concedeu uma liminar ao partido Progressistas para a remoção imediata de uma pesquisa eleitoral não registrada divulgada pelo pré-candidato Marcos Madeira, ex-prefeito de Maragogi. A juíza eleitoral responsável pelo caso, Lívia Maria Mattos Melo Lima, determinou que a pesquisa, que favorecia o pré-candidato, fosse retirada de circulação e estabeleceu uma multa diária de R$ 500,00, podendo chegar a até R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A pesquisa em questão foi divulgada através do aplicativo Whatsapp no dia 29 de maio e não estava registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme exigido pela legislação vigente. O registro de pesquisas eleitorais é uma prática obrigatória no Brasil para garantir a transparência e a confiabilidade das informações durante o período eleitoral.

A decisão da juíza enfatizou a importância do cumprimento das normas eleitorais para assegurar um processo justo e transparente. A penalidade financeira imposta tem o intuito de coibir práticas que possam comprometer a equidade do pleito, garantindo que todos os candidatos tenham condições iguais de disputa.

A ação movida pelo partido Progressistas teve como objetivo evitar que a divulgação da pesquisa não registrada distorcesse a percepção dos eleitores e prejudicasse o equilíbrio da disputa eleitoral. A juíza ressaltou que a disseminação de dados não verificados pode influenciar de maneira inadequada a opinião dos eleitores.

Diante disso, a justiça eleitoral tomou providências para garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima visa garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, impedindo que práticas irregulares influenciem o resultado das eleições.