Durante os processos, os vereadores Brivaldo Marques, Luciano Marinho e Siderlane Mendonça apresentaram comprovações de que mantinham vínculos partidários regulares, mesmo que essa informação não estivesse registrada corretamente no sistema FILIA, utilizado pela Justiça Eleitoral para gerenciar as filiações. As inconsistências observadas não foram atribuídas a ações dos requerentes, mas sim a falhas no envio ou na análise das informações pelas respectivas agremiações partidárias.
O Partido Liberal (PL) se manifestou confirmando a legitimidade das filiações, além de assegurar que não houve desfiliação formal regularizada. Por outro lado, o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, indicou que estava realizando procedimentos para migração partidária e que já havia registrado a desfiliação dos vereadores no sistema, permanecendo apenas a formalização da comunicação à Justiça Eleitoral.
O juiz responsável pelas decisões na 54ª Zona Eleitoral enfatizou que a continuidade de dados incorretos poderia resultar em danos concretos, principalmente no que diz respeito à elegibilidade e ao envolvimento dos vereadores no processo eleitoral. Assim, foram identificados elementos que justificavam a concessão de uma medida liminar, considerando a probabilidade do direito e o risco de prejuízo.
As decisões reforçam que, embora o sistema FILIA seja a plataforma oficial de registros, ele não é infalível, podendo ser retificado sempre que houver documentos que comprovem erro material ou inconsistência nas informações. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a regularização imediata das filiações partidárias, promovendo a atualização dos registros para que reflitam com precisão a realidade dos vínculos partidários dos vereadores, garantindo assim a integridade do processo democraticamente eletivo.
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