A Justiça Eleitoral da 40ª Zona, em Delmiro Gouveia, proferiu uma decisão impactante na política local ao julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo MDB, que resultou na cassação de toda a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança. A federação, composta por PT, PCdoB e PV, foi acusada de fraude em relação à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão do juiz atinge diretamente os candidatos José Ivan de Araújo Júnior e Renato David Torres de Oliveira, cujos diplomas foram cassados.
A sentença, anunciada nesta quarta-feira (3), determinou que as candidaturas femininas apresentadas pela federação — de Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves (Kelly do Leite) — tinham caráter apenas formal. De acordo com o magistrado, essas candidaturas não realizaram atividades efetivas de campanha, indicando uma possível simulação para atender ao requisito legal de 30% de candidaturas femininas.
Como resultado da decisão, além da cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e da anulação dos votos da federação, o juiz decretou a inelegibilidade das quatro candidatas consideradas fictícias por um período de oito anos, a contar do primeiro turno das eleições de 2024.
Essa decisão tem o potencial de modificar significativamente a composição da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, já que os votos atribuídos à federação serão anulados. Tal alteração demandará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode favorecer outras legendas ou candidatos na disputa pelo legislativo municipal. Vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o que poderá adiar os efeitos imediatos do julgamento.
