JUSTIÇA – Eduardo Bolsonaro se torna réu por coação no STF; próxima fase inclui ação penal e possibilidade de cassação de mandato.

Na última sexta-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. Essa decisão é resultado de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga a suposta participação do parlamentar em manobras que teriam como objetivo provocar sanções comerciais contra o Brasil por autoridades dos Estados Unidos.

A denúncia, que emergiu após uma investigação minuciosa conduzida pela Polícia Federal, aponta que Eduardo Bolsonaro atuou em articulações para a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de autoridades do governo em território norte-americano. Esses atos são considerados graves por implicarem em uma tentativa de enfraquecer a posição do Brasil no cenário internacional.

Com a decisão do STF, o próximo passo no processo é a abertura de uma ação penal, onde Eduardo poderá indicar testemunhas e apresentar provas que defendam sua inocência. É importante notar que o deputado, que deixou o Brasil em fevereiro deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos, está de licença do seu mandato, a qual já expirou, levantando questões sobre sua presença nas sessões da Câmara.

O julgamento, que teve início no período da manhã, conta até agora com a participação dos votos do relator Alexandre de Moraes, além de outros ministros que se posicionaram a favor da aceitação da denúncia. Moraes, em seu voto, argumentou que há evidências substanciais de que o deputado participou das articulações que resultaram nas sanções especificadas.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, utilizou suas redes sociais para clamar contra a decisão, classificando-a como uma forma de “perseguição” e alegando que sua situação é parte de uma estratégia maior para silenciar vozes contrárias ao establishment político.

É relevante destacar que a defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União, que argumentou pela rejeição da denúncia, sustentando que as ações de Bolsonaro teriam sido um exercício legítimo de sua liberdade de expressão como parlamentar. A votação sobre a denúncia continuará até o dia 25 de novembro, aguardando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, enquanto a posição do STF permanece sob intenso escrutínio da opinião pública.

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