JUSTIÇA – Eduardo Bolsonaro é convocado para interrogatório no STF em ação de coação, enquanto Defensoria Pública assume sua defesa após falta de contato.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o dia 14 de abril como a data para o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. O interrogatório é parte de uma ação penal que investiga a suposta coação no curso do processo, envolvendo o ex-parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde o ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos e, devido à sua frequente ausência, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados.

A audiência, conforme a decisão de Moraes, ocorrerá por videoconferência e a participação de Eduardo não é obrigatória. Para que o procedimento fosse viável, o ministro inicialmente buscou notificar o ex-deputado por edital, mas ele não foi localizado e tampouco indicou um advogado particular para representá-lo. Por conta dessa ausência, Moraes autorizou que a defesa fosse feita pela Defensoria Pública da União (DPU), garantindo assim o direito à ampla defesa.

No final de 2022, o STF aceitou de forma unânime a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apurou a conduta de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. As informações indicam que ele teria atuado para pressionar o governo americano a adotar medidas desfavoráveis às exportações brasileiras, além de promover a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de integrantes do Supremo.

Em um desdobramento significativo de sua trajetória política, no final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, uma ação que se tornou inevitável após ele acumular um número extremo de ausências. Com um histórico de não comparecimento a 56 das 71 reuniões deliberativas realizadas, Eduardo teve 79% de faltas, o que, segundo a Constituição, justificou a perda de seu cargo parlamentar.

À medida que o processo avança, as atenções se voltam para o interrogatório marcado, que promete trazer mais clareza sobre as denúncias e a posição do ex-deputado nessa instigante trama política.

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