De acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsabilidade de todos prevenir ameaças ou violações desses direitos, tornando fundamental que a comunidade esteja atenta e denuncie qualquer tipo de violação detectada durante o período de festividades carnavalescas.
Dentro desse contexto, a campanha “Pule, Brinque e Cuide” está incentivando a população a acionar o Conselho Tutelar através do número (82) 99311-7978, procurar uma delegacia ou utilizar o Disque 100 para realizar denúncias relacionadas a episódios de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, a Vara da Infância e Juventude de Marechal Deodoro ressalta que a portaria nº 8/2023 proíbe a entrada e permanência de crianças menores de 12 anos em eventos direcionados ao público adulto, bem como a entrada de adolescentes de 12 a 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Nesse sentido, as Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes estão convocando a sociedade, governos, prefeituras, conselhos e organizações não governamentais a aderirem à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval de 2025.
A iniciativa, que tem como mote o slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, aborda a importância do enfrentamento à violência sexual e exploração de crianças e adolescentes, bem como o combate ao trabalho infantil.
Além disso, a campanha oferece orientações sobre prevenção e fiscalização da venda e uso de álcool por menores, estímulo à rápida identificação e notificação de desaparecimentos de crianças, e incentivo à vacinação para que as crianças possam aproveitar de maneira segura as festividades carnavalescas.
Em resumo, é essencial que todos se unam em prol da proteção dos direitos e da segurança de crianças e adolescentes durante o carnaval, seguindo as orientações e diretrizes estabelecidas pelas autoridades competentes.
