A solicitação da DPU surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a instituição assumisse a defesa do deputado, uma vez que ele se encontra nos Estados Unidos e não contratou um advogado para responder às acusações. Essa situação levanta questões sobre a acessibilidade à justiça e o direito de defesa, especialmente em contextos que envolvem figuras públicas e possíveis repercussões políticas.
A Defensoria argumenta que as declarações do deputado, que constituem o cerne das acusações, devem ser entendidas como parte do exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Para a DPU, a crítica às políticas do governo norte-americano, que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, é uma manifestação legítima e não deve ser considerada como um apoio ou incitamento às ações do governo dos Estados Unidos. De acordo com a defesa, a responsabilidade pelas sanções recai exclusivamente sobre as autoridades norte-americanas, que atuam em exercício de sua soberania nacional, e não sobre um parlamentar brasileiro.
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter contribuído para as sanções comerciais durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, que incluem a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de restrições de vistos a ministros do STF e membros do governo brasileiro. Desde fevereiro deste ano, o deputado está fora do Brasil, tendo solicitado uma licença de 120 dias para se ausentar do mandato, a qual expirou em julho. A sua ausência nas sessões da Câmara poderá levar a sanções, como a possível cassação do mandato devido ao número de faltas.
O desfecho desse caso poderá ter impactos significativos, não apenas na carreira política de Eduardo Bolsonaro, mas também no entendimento sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares em assuntos de política internacional.
