Garotinho enfrenta uma notificação decorrente de um julgamento de 2018, relacionado ao programa Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde, durante os anos de 2005 e 2006. Na época, a responsabilidade pelo governo estadual era de sua esposa, Rosinha Matheus, enquanto ele atuava como secretário de Estado de Governo. O julgamento revelou irregularidades graves, incluindo a contratação indevida da Fundação Pró-Cefet e o desvio de recursos públicos, em que Garotinho foi acusado de facilitar a transição de contratos.
O Ministério Público estadual solicitou a execução da sentença, que inclui o ressarcimento dos valores desviados, além da comunicação da situação aos órgãos eleitorais. Por outro lado, a defesa de Garotinho, tentando reverter a situação, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos não mais cabem na esfera judicial e, portanto, sua inelegibilidade não se sustenta.
Na sua decisão, o juiz Cyfer destacou que os recursos apresentados pela defesa não prosperaram, mantendo a sentença anterior e limitando as opções de contestação. O juiz também enfatizou que a suspensão dos direitos políticos é uma sanção que deve ser aplicada conforme determinado pelo juízo e que a avaliação da inelegibilidade deve ser feita pelo TRE.
Além disso, a defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos já teria sido satisfeita, com base em uma interpretação distinta das datas envolvidas no trânsito em julgado dos processos. Entretanto, o juiz deixou claro que o cumprimento da sentença deve ser respeitado, independentemente da discussão sobre a inelegibilidade de Garotinho.
A investigação concluiu que Garotinho atuou diretamente na quebra de um contrato vigente com a Fundação Escola de Serviço Público, facilitando a contratação da Pró-Cefet, resultando na determinação de ressarcimento de R$ 234,4 milhões, bem como a proibição de novas contratações com o poder público por cinco anos. Essa condenação já havia impedido Garotinho de candidatar-se a vereador em 2024.
Recentemente, o ex-governador foi oficialmente nomeado candidato ao governo do Rio pelos Republicanos, na expectativa de conquistar um espaço no cenário eleitoral. Em pesquisa divulgada, ele aparece com 10% das intenções de voto, bem distante do líder Eduardo Paes, que alcança 38%. Este é o quarto pleito que Garotinho participa em sua carreira política, que inclui altos e baixos, e sua situação legal continua a ser um ponto central em sua trajetória rumo às eleições.