Justiça do DF barra volta de cães vítimas de maus-tratos para ex-tutor após acordo de não persecução penal. Pets agora vivem em lares temporários.

A Justiça do Distrito Federal tomou uma decisão importante para garantir a segurança e o bem-estar de três cães vítimas de maus-tratos. Após um acordo de não persecução penal, o antigo tutor dos animais quase conseguiu recuperar a guarda deles, mas um recurso na esfera cível impediu o retorno dos pets para as mãos do acusado.

Em 2023, a Polícia Civil do Distrito Federal resgatou os cães em Vicente Pires após receber denúncias dos vizinhos. Os animais, incluindo uma cadela da raça boxer, estavam sofrendo com maus-tratos, sendo que a boxer possuía uma grande ferida nas costas. O tutor foi preso em flagrante, no entanto, foi solto em audiência de custódia.

Após receberem tratamento, os cães foram encaminhados para lares temporários. O inquérito da PCDF confirmou a situação de maus-tratos e o ex-tutor se enquadrou nos requisitos para o acordo de não persecução penal, o que evitaria que respondesse a uma ação penal.

No entanto, a guarda dos animais não foi abordada no acordo, e a sentença inicial determinava automaticamente o retorno dos cães para o antigo tutor. Defensores dos animais recorreram, destacando que em casos de maus-tratos, o responsável perde o direito de guarda do animal.

A Justiça manteve a decisão, mas ativistas em defesa dos animais resolveram agir na esfera cível. A juíza responsável pelo caso reconheceu que os animais têm direito a não sofrer e a não ser submetidos a crueldades, impedindo assim o retorno dos pets ao antigo tutor.

Os cães foram resgatados em condições precárias, sem água, comida adequada e higiene. Atualmente, vivem em lares temporários com a possibilidade de adoção. A atuação da esfera cível na proteção dos animais foi fundamental para garantir que não voltem a passar por situações de maus-tratos.

Os ativistas garantem que os animais estão recebendo os cuidados necessários e estão sendo bem-tratados enquanto aguardam por um novo lar. A justiça foi feita para esses cães indefesos que agora têm a chance de serem adotados por famílias amorosas e responsáveis.

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