O incidente que desencadeou essa ação ocorreu em agosto do ano passado, quando Melissa Xavier Bento foi vítima de uma descarga elétrica fatal enquanto brincava na varanda de sua casa. A criança teria tocado em fios de alta tensão que estavam instalados abaixo dos padrões de segurança exigidos para áreas residenciais.
O juiz responsável pelo caso destacou a negligência da concessionária de energia, afirmando que mesmo após a tragédia, não houve indícios de que a empresa tenha tomado medidas para avaliar e corrigir a instalação da rede elétrica. Diante disso, a intervenção judicial se fez necessária para garantir a segurança da população local.
A Equatorial Energia Alagoas tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação, seguido por mais 60 dias para mapear as áreas de risco e estabelecer um cronograma de soluções. A regularização completa da rede elétrica deve ser concluída em até 180 dias, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil, com limite de 30 dias.
O juiz enfatizou que a situação precária da rede elétrica representa um risco significativo para a vida das pessoas, comprometendo seu direito à dignidade e segurança. Essa decisão judicial visa garantir que a concessionária cumpra com suas responsabilidades e assegure um serviço adequado e seguro para a comunidade de União dos Palmares.
