A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, presidiu a audiência, que contou com a presença de representantes do MPAL, da DPE e do Município de Maceió. Além da retirada imediata dos veículos irregulares, ficou acordado que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) fará uma nova rodada de vistorias entre os dias 22 e 25 de abril nos veículos com pendências de segurança.
O Município também terá que apresentar até o dia 28 de abril a lista completa das placas dos veículos de transporte escolar aprovados. Outras medidas acordadas incluem a antecipação de contrato com a empresa vencedora da licitação, contratação emergencial de veículos por indenização e estudo para credenciamento de prestadores de serviço de transporte escolar com veículos particulares.
Durante a audiência, os promotores do MPAL reforçaram a importância de medidas mais severas diante da gravidade da situação. A promotora Alexandra Beurlen destacou a necessidade de resolução em prol da segurança dos estudantes e do acesso à educação.
Os envolvidos na audiência esperam que as medidas acordadas sejam efetivamente cumpridas e que a empresa responsável, Localyne, seja intimada a cumprir as decisões judiciais. A preocupação com a segurança dos alunos e a qualidade do transporte escolar em Maceió é o ponto central das discussões judiciais e ações promovidas pelo MPAL e DPE.
