Justiça determina retirada da faixa verde na orla e autoriza estacionamento de veículos na Sílvio Viana em Maceió



A Justiça de Alagoas decidiu suspender as mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, na região da Ponta Verde, em Maceió. A determinação foi feita pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira após um Mandado de Segurança Coletivo impetrado por várias entidades, incluindo associações de hotéis, restaurantes, guias de turismo e outras, alegando prejuízo aos moradores, turistas e comerciantes locais.

As mudanças incluíam a ampliação da faixa verde e a redução de duas para uma faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde, além da proibição de estacionamento ao longo da via. As entidades argumentaram que essas medidas afetavam o acesso aos pontos turísticos e o fluxo de veículos, sem consulta pública ou estudos de impacto.

O juiz destacou que as alterações não seguiram os procedimentos necessários, como estudos de impacto viário e participação da população. Ele ressaltou que as modificações poderiam prejudicar o comércio local e a mobilidade urbana.

Com a decisão, a Prefeitura de Maceió e o DMTT devem suspender as obras e a proibição de estacionamento na Avenida Sílvio Carlos Viana. Em caso de descumprimento, as autoridades podem ser multadas em até R$ 100 mil. Além disso, devem apresentar informações sobre o caso em 10 dias, com a Procuradoria do Estado acompanhando o processo.

Essa decisão representa uma vitória para as entidades que contestaram as mudanças no trânsito da região. Agora, cabe às autoridades municipais e ao órgão de trânsito analisarem novas propostas e garantirem a segurança e a mobilidade de todos os envolvidos naquela área da cidade.

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