Justiça determina que Prefeitura de Maceió construa base da Oplit na Orla da Ponta Verde em 90 dias.

A Justiça de Alagoas determinou que a Prefeitura de Maceió construa, no prazo de 90 dias, a nova base da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), na Praça Gogó da Ema, na Ponta Verde. A decisão foi tomada após uma petição apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que denunciou o descumprimento de um acordo firmado em 2024 entre o Estado e o Município, além de um apelo do trade turístico de Maceió.

O termo de compromisso entre as partes previa a construção da nova base em um prazo de três meses, a partir de 15 de maio de 2024, quando a estrutura anterior, localizada no Marco dos Corais, foi desativada. No entanto, o prazo expirou em 15 de agosto do mesmo ano, com a obra apenas iniciando a fase de fundação. Em novembro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública foi informada de que a obra não seria mais realizada.

Diante disso, o Estado enviou ofícios solicitando esclarecimentos e cobrando o cumprimento do acordo, sem obter resposta. A PGE então recorreu à Justiça para executar o título extrajudicial que formaliza o compromisso. O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto determinou que o Município de Maceió fosse citado para satisfazer a obrigação em 90 dias.

Por sua vez, a Prefeitura de Maceió informou, por meio de nota, que até o momento não foi notificada e que, quando receber a decisão formalmente, adotará as providências cabíveis. A construção da nova base da Oplit é considerada fundamental para reforçar a segurança na região da Ponta Verde e garantir a tranquilidade dos moradores e turistas que frequentam o local. A expectativa é de que a determinação judicial seja cumprida dentro do prazo estabelecido.