A sentença atendeu ao pedido de embargo de declaração feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que alegou que a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão de bloqueio. O objetivo do bloqueio de mais de R$ 1 bilhão era garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.
A decisão da Justiça ressalta a importância de que a Braskem cumpra com suas obrigações legais e apresente a documentação exigida dentro do prazo estipulado. A PGE, por sua vez, reforçou a necessidade de que a empresa cumpra com suas responsabilidades em relação às indenizações decorrentes dos danos provocados pelas atividades de mineração.
É importante ressaltar que a Braskem tem sido alvo de diversas ações judiciais devido aos impactos negativos de suas atividades no meio ambiente e na comunidade local. A empresa tem sido cobrada a pagar indenizações e a adotar medidas para mitigar os danos causados pela exploração de mineração.
A decisão da Justiça Estadual reforça a necessidade de que as empresas atuem de forma responsável e respeitem as consequências de suas operações. A cobrança por parte do Governo do Estado de Alagoas e a atuação da PGE demonstram o compromisso das autoridades em garantir que as empresas cumpram suas obrigações e atuem de forma sustentável e responsável. A Braskem agora tem a responsabilidade de cumprir a determinação judicial e apresentar a cópia da apólice do seguro-garantia dentro do prazo estabelecido.
