A magistrada ressaltou que, por se tratar de questões de interesse público, o acesso a tais documentos é essencial. Ela argumentou que, salvo em casos excepcionais que possam violar direitos constitucionais como intimidade e dignidade, a publicidade é o princípio a ser seguido. A juíza determinou ainda uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
A solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação havia sido negada anteriormente pela corporação, sob alegação de dados pessoais como obstáculo. Agora, a determinação da Justiça garante que essas informações sejam disponibilizadas para consulta.
Até o momento da publicação, a assessoria da campanha do candidato Ricardo Nunes, à Prefeitura de São Paulo, não havia se pronunciado sobre o assunto. O espaço está aberto para manifestações.
A decisão da Justiça é mais um capítulo neste imbróglio envolvendo o candidato à vice-prefeito, que agora terá sua vida pregressa na Polícia Militar investigada de forma pública. Resta agora aguardar os desdobramentos e possíveis repercussões políticas desta decisão judicial, que promete movimentar o cenário eleitoral na capital paulista.
É importante ressaltar que a transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais em uma democracia, garantindo assim a fiscalização por parte dos cidadãos e o direito à informação. O desfecho deste caso certamente trará novos elementos para o debate político em São Paulo.
-
-
-
-
