A ação desencadeada pela PF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em cumprimento a essa determinação, foram executados quatro mandados de busca e apreensão em diferentes estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido realizadas prisões, a justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, restrições de viagem e cancelamento de passaportes.
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou sua postura firme contra desvios, especialmente em relação ao sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário. A auditoria foi solicitada pelo STF em janeiro, com o objetivo de identificar acessos indevidos a dados de ministros e de outros dignitários nos últimos três anos. De acordo com a Receita, a Corregedoria já havia iniciado um procedimento investigatório com base em notícias de veiculação na mídia, e a referida auditoria, que abrange múltiplos sistemas, está em andamento. Desvios identificados foram imediatamente reportados ao relator do caso.
Entre os indícios levantados nas investigações, destaca-se a violação do sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de acessos não autorizados às declarações de Imposto de Renda de familiares de outros ministros da Suprema Corte. Essas investigações fazem parte do Inquérito 4.781, que é conhecido como o “inquérito das fake news”, também sob a relatoria de Moraes.
A Receita Federal ressaltou que, desde o início de 2023, tem implementado melhorias nos controles de acesso a dados fiscais, restringindo perfis e reforçando sistemas de alerta. No último período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções administrativas.
O órgão afirmou que continuará a investigar rigorosamente o caso e que novas informações poderão ser divulgadas à medida que os desdobramentos ocorrerem.
-
-
-
-
