No documento apresentado, os advogados de Ramagem solicitaram a sua absolvição, alegando que o parlamentar não teve qualquer participação na suposta organização criminosa que buscava derrubar o Estado Democrático de Direito. A defesa insistiu na utilização dos embargos infringentes, um recurso já negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentaram que a condenação carece de respaldo no conjunto de provas reunidas durante as investigações.
A defesa de Ramagem sustentou que o deputado sempre buscou atuar dentro da legalidade e que seus objetivos sempre foram construir um caminho democrático no âmbito legislativo. Além disso, o parlamentar enfrenta duas condenações severas: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de um golpe de Estado. Contudo, algumas das acusações foram suspensas, em decorrência de sua condição de deputado federal, sendo elas relacionadas a danos qualificados e deterioração de patrimônio. Essas acusações estão atreladas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram atos golpistas.
Conforme informações recentes, Ramagem foi avistado em um condomínio em Miami, o que levanta questões sobre sua fuga, já que, durante a investigação, ele havia sido proibido de deixar o país e solicitado a entrega de passaportes. A Câmara dos Deputados também se manifestou, informando que não foi notificada sobre sua saída e que não autorizou qualquer missão oficial do deputado no exterior.
Para agravar a situação, nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que determina a demissão de Alexandre Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. A publicação oficial da decisão ocorrerá no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 4. Essa ação representa um desdobramento significativo do processo judicial que envolve Ramagem e reforça o impacto de sua condenação na esfera política e institucional do Brasil.
