Esse esclarecimento ocorre em um contexto em que Moraes havia solicitado, na semana anterior, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Maceió. O ministro destacou que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio, mas o fato só foi informado ao STF em outubro, cinco meses depois do ocorrido.
A secretaria alegou que, apesar de o monitoramento ter sido realizado de maneira eficaz, os relatórios não foram encaminhados devido à insegurança inicial sobre a comunicação. Em nota, o órgão esclareceu que a demora estava atrelada à falta de conhecimento prévio da sua equipe sobre o e-mail institucional destinado ao recebimento de informações oficiais. “A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”, detalhou a Secretaria.
Além disso, a secretaria negou qualquer intenção de omitir informações. “Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas sim zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação”, argumentou.
Collor, ex-presidente e ex-senador, foi condenado em 2023 pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, estando envolvido em um esquema que, segundo as investigações, lhe rendeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014. Sua prisão foi decretada após a corte negar os recursos da defesa que buscavam evitar a condenação. Recentemente, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar para Collor, que aos 75 anos enfrenta diversas questões de saúde, incluindo doença de Parkinson e apneia do sono.
