JUSTIÇA – Defesas de Réus na Trama Golpista Contestam Decisão de Moraes sobre Execução Imediata das Penas e Prometem Recursos Legais

Na noite de ontem, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em um esquema golpista manifestaram-se sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a execução imediata das penas impostas a eles. O ministro também especificou os locais onde as condenações seriam cumpridas.

A defesa de Jair Bolsonaro expressou surpresa quanto à determinação de execução imediata da pena, enfatizando que o ex-presidente ainda tem o direito de apresentar um recurso adicional em relação à condenação de 27 anos e três meses. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a jurisprudência do STF permite a interposição de embargos infringentes, e citou casos anteriores, como o de Fernando Collor, onde somente após a apresentação desses embargos é que se certificou o trânsito em julgado.

Por outro lado, o advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira, manifestou indignação em relação à sentença. Oliveira reiterou que a condenação do general é injusta e contrária às evidências apresentadas durante o processo. Ele afirmou ainda que a defesa se moverá em todas as esferas necessárias, incluindo cortes internacionais, para garantir os direitos de Netto, que, segundo ele, foram sistematicamente violados ao longo do processo.

A defesa do general Augusto Heleno, representada por Mateus Milanez, também se manifestou, descrevendo a decisão como um desvio de finalidade influenciado por motivações políticas. Eles sustentam a inocência do general e prometem uma luta incessante pela anulação do processo.

Em contraste, a defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou um tom mais sereno em sua reação, mas destacou que Torres não teve participação na trama. O advogado Eumar Novacki lamentou que as provas que demonstram a inocência de Torres não foram levadas em conta, resultando em uma pena de 24 anos de prisão.

Por fim, a defesa do general Paulo Sergio Nogueira, também condenada, manifestou-se em “profunda irresignação”. O advogado Andrew Fernandes afirmou que os recursos apresentados não tinham a intenção de protelar e que questões fundamentais sobre a pena aplicada não foram devidamente discutidas.

Até o fechamento desta reportagem, tentávamos estabelecer contato com a defesa do almirante Almir Garnier para obter sua posição sobre o episódio.

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