Em março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença emitida pela Justiça italiana, determinando a prisão imediata do ex-atleta. A condenação de Robinho, que é de nove anos, foi formalizada após um pedido de homologação apresentado pelo governo italiano, uma vez que a extradição não era viável devido ao fato de Robinho ser um cidadão brasileiro nato, o que impossibilita a entrega de um nacional a um país estrangeiro para cumprimento de pena.
Os advogados de Robinho argumentam que a homologação de sentenças de entidades judiciais estrangeiras não é compatível com a legislação brasileira vigente. A defesa aponta para o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado entre o Brasil e a Itália, que, segundo eles, não permite que a condenação imposta na Itália seja executada no Brasil. A argumentação legal ressalta que “não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, segundo as palavras dos defensores.
Desde março de 2024, Robinho encontra-se detido no complexo penitenciário de Tremembé, no estado de São Paulo, uma unidade que se tornou conhecida por abrigar pessoas de notoriedade pública. A continuidade dessa batalha jurídica revela não apenas as complexidades do sistema de Justiça entre nações, mas também os efeitos duradouros que casos de violência sexual têm sobre as vidas das vítimas e dos réus envolvidos. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos deste caso polêmico, que une o passado glorioso de um ícone do futebol brasileiro à gravidade das acusações que pesam contra ele.
