O pedido agora se insere nas alegações finais apresentadas ao STF, representando a etapa final antes do julgamento da denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso aborda a tentativa de contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022, sob a acusação de formação de um grupo dedicado a desestabilizar a democracia.
Apesar de ter se tornado delator, Cid é um dos réus do chamado Núcleo 1, que inclui Bolsonaro e seus principais aliados. Os advogados do ex-ajudante defendem que ele atuou apenas como testemunha dos eventos sob investigação, negando qualquer envolvimento ativo na trama golpista. Argumentam que “não existe, no extenso material probatório, qualquer evidência de que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou se conluiado em atos de ruptura institucional”. Eles destacam ainda o testemunho favorável de diversas autoridades militares, que reforçam sua postura leal à Constituição.
A defesa de Cid enfatizou sua coragem em firmar o acordo de delação, afirmando que isso o levou a ser tratado como “traidor” entre seus pares. Afirmaram que, entre os diversos acusados, Cid foi o único a confrontar a situação e, como consequência, sofreu severas perdas em sua vida pessoal e profissional.
Caso a absolvição não seja concedida, os advogados solicitaram que a pena imposta a Cid seja a mínima prevista, de dois anos de prisão. Vale lembrar que, graças aos benefícios de sua delação, Cid atualmente responde ao processo em liberdade.
Agora, com as alegações finais apresentadas, a próxima etapa envolve um prazo de 15 dias para que os defensores dos outros réus do Núcleo 1 também façam suas considerações. O desfecho deste caso é aguardado para setembro, quando a Primeira Turma do STF, que inclui o relator Alexandre de Moraes e outros ministros, decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus. O Núcleo 1, que inclui relevantes figuras políticas e militares, enfrenta acusações graves, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
