O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, logo após a conclusão do julgamento referente à ação penal que envolveu uma suposta trama golpista. Em decorrência de um acordo de delação premiada, Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão, devendo cumprir a pena em regime aberto, porém, sua liberdade foi assegurada.
Os advogados de Cid sustentam que, ao longo das investigações, o militar foi submetido a uma prisão preventiva que o manteve em detenção e, subsequentemente, sob diversas cautelares. Segundo a defesa, esse período de restrição de liberdade ultrapassa o tempo da condenação imposta pela Justiça, levando-os a concluir que Cid já cumpriu a pena. “Considerando que a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e outras medidas cautelares desde maio de 2023, se torna incontroverso que a pena já foi cumprida”, argumentaram os defensores do ex-assessor.
O contexto jurídico que envolve Cid se intensificou nesta semana, quando o STF condenou Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes relacionados à mesma trama. Em uma decisão de 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF determinou que Bolsonaro e seus cúmplices foram culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros delitos. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também foi condenado, mas teve parte das acusações suspensas.
Esses desdobramentos ancoram ainda mais a defesa de Mauro Cid, que espera que a Corte reconheça as alegações de que o ex-ajudante já cumpriu sua pena e, portanto, não deve mais enfrentar sanções. A expectativa é alta em torno da decisão que o STF proferirá em relação a este pedido, uma vez que poderá impactar não apenas a vida de Cid, mas também a de diversos outros envolvidos nas investigações.
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