Os advogados argumentam que o estado de saúde do ex-presidente exige condições que não podem ser adequadamente garantidas em um estabelecimento prisional. No documento, destacam que a continuidade da prisão em ambiente fechado, especialmente após uma prevista alta hospitalar, pode representar um risco significativo de agravamento de sua condição clínica. A defesa apela ao princípio da dignidade humana e ao direito fundamental à saúde, afirmando que a pena não deve se converter em um instrumento que exponha o apenado a riscos evitáveis.
Além disso, os defensores mencionaram o exemplo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve faculdade concedida de cumprir sua pena em domicílio devido a comorbidades significativas, incluindo apneia do sono e a necessidade de cuidados médicos contínuos. Essa citação foi utilizada para reforçar o argumento de que a legislação pode ser aplicada de maneira análoga no caso de Bolsonaro.
A intenção da defesa é clara: garantir que o ex-presidente tenha um ambiente em que possa receber a atenção médica necessária sem os riscos associados ao sistema prisional. A equipe de médicos que acompanha Bolsonaro confirmou, em coletiva de imprensa, que a alta hospitalar está prevista para esta quinta-feira (1º). Após a liberação, ele retornará à Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra detido desde novembro do ano passado, após ser condenado a 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma trama de golpe de Estado.
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado em um intervalo de pouco mais de um mês. Os anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro de 2022, foram negados pelo ministro Moraes, que justificou as decisões com base no risco de fuga e na garantia de que o ex-presidente tem acesso a cuidados médicos adequados enquanto está encarcerado.
Na atual petição, a defesa considera que surgiram circunstâncias novas, reforçadas por documentação médico-hospitalar, que justifiquem essa nova tentativa de obter a prisão domiciliar. O advogado Paulo Cunha Bueno detalhou os riscos que a saúde de Bolsonaro enfrenta, sublinhando que a negligência no acompanhamento clínico pode resultar em complicações graves, incluindo infecções respiratórias, acidentes vasculares e perda funcional, especialmente considerando a idade e as comorbidades do ex-presidente.
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