A multa foi aplicada após Filipe Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo seu advogado, Sebastião Coelho. O ex-assessor de Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais desde o ano passado, quando deixou a prisão e passou a cumprir medidas cautelares. O vídeo que motivou a decisão de Moraes foi publicado no Instagram do advogado, onde ele afirmou ter ido ao fórum de Ponta Grossa (PR) para acompanhar a apresentação semanal de Martins à Justiça.
No vídeo, Filipe Martins permanece calado e com os braços cruzados, enquanto o seu advogado critica a determinação de Moraes e alega que a apresentação semanal é um “absurdo”. Sebastião Coelho ressaltou que a decisão de aplicar a multa foi tomada sem nenhum pedido da Procuradoria-Geral da República (PGE) ou da Polícia Federal e que o advogado está sendo investigado ilegalmente.
O recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins pede a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alega que a multa foi aplicada sem justificativa, uma vez que o vídeo foi postado seis meses antes da decisão de Moraes. O advogado também enfatiza que a medida foi uma tentativa de calar a defesa e constranger o seu cliente.
Martins e mais cinco denunciados do núcleo 2 da trama golpista serão julgados nos dias 22 e 23 deste mês pela Primeira Turma do STF. A decisão do tribunal determinará se eles se tornarão réus pelas acusações de promover ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
