Em sua manifestação, dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os defensores de Bolsonaro mencionaram que a Polícia Civil do Distrito Federal não o indiciou, pois a arma em questão estava devidamente registrada e, portanto, não constituiu crime. A defesa ressaltou ainda que o ex-presidente não manifesta interesse em reaver o armamento apreendido.
Os advogados indicaram que as novas informações reforçam a argumentação anterior sobre a inexistência de falta grave e a legalidade do registro da arma, citando a singularidade da situação enfrentada por Bolsonaro. A defesa enfatizou, em um trecho da documentação apresentada, que os elementos coletados até o momento corroboram a posição de que não houve cada irregularidade que justifique um tratamento diferente ao ex-presidente.
Além dos aspectos legais, a defesa também trouxe à tona as questões de saúde do ex-presidente, que se recupera de uma pneumonia bacteriana. Eles solicitaram ao ministro que, levando em consideração as condições médicas apresentadas, seja reconhecida a adequação da prisão domiciliar, sem que haja qualquer imputação de falta grave, assegurando assim a continuidade da execução penal nos moldes atuais.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em um esquema golpista. Após passar por uma cirurgia, recebeu a permissão para cumprir a pena em regime domiciliar temporário por 90 dias, que teve início em 27 de março e terminou em 25 de maio. Agora, a decisão sobre a renovação da medida ou o retorno do ex-presidente ao sistema prisional está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que deve analisar todos os elementos apresentados para tomar sua decisão.
-
-
-
-
