De acordo com os advogados de Bolsonaro, a apreensão do passaporte não cumpre os requisitos legais, uma vez que não foi demonstrado um risco real de fuga por parte do ex-presidente. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de solicitar autorização para deixar o país por mais de sete dias.
A defesa ressaltou que Bolsonaro tem cooperado integralmente com as autoridades desde o início do processo, comparecendo a todos os chamados e colaborando ativamente para esclarecer os fatos.
A decisão de apreender o passaporte foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar direcionada a Bolsonaro. Além disso, outros investigados, incluindo militares de alta patente, tiveram seus passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a retenção do passaporte viola o direito de locomoção e teria adquirido um caráter de antecipação de pena. Os advogados alegam que o ex-presidente está sendo tratado como culpado, não apenas pelo Supremo, mas também pela mídia.
Na petição, os advogados também ressaltam que Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez durante todo o ano de 2023, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
O caso continua a gerar polêmica e levanta questões sobre os limites da atuação judicial em investigações envolvendo figuras públicas. A defesa de Bolsonaro afirma que continuará buscando os meios legais para reverter a apreensão de seu passaporte. A decisão do STF sobre o pedido ainda não foi divulgada.
