Os advogados de Bolsonaro decidiram recorrer por meio dos chamados embargos infringentes, buscando reverter a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, na terça-feira, Moraes já havia negado um recurso anterior da defesa, os embargos de declaração, orientando que a execução da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da mesma trama fosse imediatamente iniciada.
A argumentação da defesa aponta que a decisão do ministro deveria ser considerada um “erro judiciário”, e portanto, necessitaria de revisão. Em uma de suas observações, a defesa destacou que não se pode considerar como protelatório um recurso que nem sequer foi formalmente apresentado, expressando surpresa com a classificação imposta ao pedido.
Além disso, os advogados do ex-presidente afirmaram que o entendimento do voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro em relação à sua suposta participação na trama, deveria prevalecer no julgamento. Para eles, o voto de Fux é fundamental, uma vez que aponta a inexistência dos requisitos típicos necessários para caracterizar o crime de pertencimento a uma organização criminosa.
O ministro Moraes, ao determinar a execução das penas, alegou que não há espaço para novos recursos por parte de Bolsonaro e dos demais réus. Ele se respaldou na jurisprudência do STF, esclarecendo que o ex-presidente não teria direito aos embargos infringentes. Para que o caso pudesse ser reanalisado, Bolsonaro precisaria obter pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, uma condição que não foi atendida no julgamento que ocorreu em 11 de setembro, onde a condenação foi aprovada por quatro votos a um.
Agora, o novo recurso será examinado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não há prazo definido para que uma decisão seja comunicada.
