JUSTIÇA – Defesa de Anderson Torres pede ao STF rejeição de denúncia sobre golpe, alegando documento encontrado em sua casa é apócrifo e sem valor jurídico.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, protocolou, na quarta-feira (13), um pedido de rejeição da denúncia que o envolve em uma suposta conspiração golpista. Torres é um dos principais réus no caso que investiga a tentativa de um golpe de Estado que teria ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

As investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) revelaram a descoberta de um documento, conhecido como “minuta do golpe”, na residência de Torres. A defesa do ex-ministro argumenta que tal documento é apócrifo, ou seja, não possui autoria identificável e, portanto, carece de valor jurídico.

Os advogados de Torres sustentam que a presença do documento em sua casa se deve a um “mero esquecimento material”. Segundo eles, o conteúdo do texto é de tal forma absurdo que não pode ser considerado sério por qualquer jurista. A defesa reforçou que, sem qualquer ato subsequente que indique circulação ou articulação do documento, não é possível presumir a intenção criminosa do ex-ministro. Eles afirmam que o texto desrespeita os princípios constitucionais e, por isso, não deve ser interpretado como uma evidência de culpabilidade.

Essa manifestação faz parte das alegações finais apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para a entrega das defesas, que se encerra hoje às 23h59, é um momento crucial no processo, uma vez que representa a última chance dos réus de se defenderem antes que o STF tome uma decisão, que poderá resultar na absolvição ou na condenação deles.

Além de Anderson Torres, Jair Bolsonaro e outros seis aliados também estão envolvidos no caso e precisam apresentar suas alegações. Em situação diferenciada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente delator, já protocolou suas obrigações no mês anterior.

Os nomes mais proeminentes do núcleo principal da investigação incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras relevantes na segurança e defesa do país, como o ex-comandante da Marinha e outros ex-ministros do governo anterior. O desfecho desse caso pode ter implicações significativas para o cenário político e jurídico brasileiro.

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