Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier teria participado de uma reunião na qual propostas de decretação de estados de exceção foram discutidas com Bolsonaro. No entanto, o advogado rebateu essa afirmação, alegando que tal encontro nunca ocorreu. Ele enfatizou que a alegação de que Garnier teria se prontificado a colocar suas tropas “à disposição” de Bolsonaro não procede. Para apoiar seu argumento, o advogado destacou a inexistência da reunião mencionada, que supostamente ocorreu em 7 de dezembro de 2022.
Torres também solicitou a anulação do acordo de delação feito pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mencionando que Cid frequentemente precisou corrigir informações que fornecera anteriormente, o que, segundo ele, abala a credibilidade do testemunho.
Durante a sustentação, o advogado abordou a questão da liberdade de expressão, defendendo que críticas e opiniões sobre o sistema eleitoral, incluindo dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, devem ser toleradas. Ele argumentou que a expressão de tais “bobagens” não pode ser considerada um golpe de Estado, provocando reações nas galerias do tribunal.
Os réus, que também incluem outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, enfrentam graves acusações, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A questão do envolvimento de Garnier é apenas uma parte do complicado mosaico de um caso que deve ser analisado nas próximas sessões, cuja conclusão determinará as penas, que podem ultrapassar 30 anos de prisão. A expectativa é que a votação para condenação ou absolvição ocorra nas sessões subsequentes, marcadas para datas específicas em setembro. A atenção do país se volta para o desdobramento desse julgamento, que transcende o âmbito legal, refletindo tensões políticas e sociais ainda latentes no Brasil.
