JUSTIÇA – Defensoria Pública pede autorização ao STF para acompanhar perícia de corpos na letal operação policial no Rio de Janeiro, que deixou cerca de 120 mortos.

Na última quinta-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a possibilidade de acompanhar as perícias dos corpos das vítimas da controversa Operação Contenção, conduzida por forças policiais no Rio de Janeiro. Essa ação integra um processo mais amplo conhecido como ADPF das Favelas, que visa estabelecer medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.

A DPU argumenta que a supervisão dessas perícias é crucial para assegurar a integridade da investigação e, caso sejam encontradas irregularidades, responsabilizar o Estado pelo que ocorreu. O órgão enfatiza que um acompanhamento técnico independente é vital para garantir uma correta produção de provas e a adequada responsabilização dos agentes estatais quando necessário.

A relevância desse pedido se torna ainda mais evidente diante da recente decisão do ministro Moraes, que assumiu a condução de questões urgentes em relação ao caso após a aposentadoria de seu antecessor, Luís Roberto Barroso. No mesmo contexto, Moraes já havia exigido esclarecimentos do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sobre os eventos da citada operação.

A Operação Contenção, realizada por unidades da Polícia Civil e Militar do Rio, resultou em um saldo trágico de aproximadamente 120 mortos, incluindo quatro policiais, e é considerada a ação mais violenta no estado nos últimos 15 anos. O governo estadual alega que se tratou de um sucesso, argumentando que os indivíduos que perderam a vida reagiram de forma violenta, enquanto aqueles que se entregaram foram devidamente detidos. A operação levou à prisão de 113 pessoas, incluindo foragidos de outros estados, e resultou na apreensão de 118 armas e uma tonelada de drogas, com o intuito de conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho.

Entretanto, a ação foi marcada por intensos confrontos que geraram pânico entre a população, resultando no fechamento de escolas, comércio e serviços de saúde. Denúncias de violações de direitos humanos também surgiram, com testemunhas relatando execuções e torturas durante as operações. Moradores têm relatado que alguns corpos foram encontrados de forma brutal, levantando sérias questões sobre a conduta policial durante esses eventos.

A complexidade da situação e as implicações jurídicas e sociais tornam claro que o acompanhamento da DPU na investigação das perícias é uma questão de grande importância para a defesa dos direitos humanos e para a accountability do Estado.