JUSTIÇA – Defensoria Pública da União Expande Atendimento com Seis Novos Núcleos Regionais até Julho, Atingindo 122,3 Milhões de Brasileiros Vulneráveis.

A Defensoria Pública da União (DPU) está dando passos significativos em direção à ampliação de sua atuação no interior do Brasil, com a meta de estabelecer 28 novos postos de atendimento. O impulso vem com a inauguração de seis núcleos regionais prevista até o final de julho. O programa de interiorização da DPU tem como um de seus principais objetivos garantir a universalização de sua presença em todas as comarcas do país, em cumprimento ao que determina a Constituição.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para que as defensorias – estaduais, distrital e federal – estivessem presentes em todas as comarcas e subseções judiciárias, a realidade tem se mostrado desafiadora. Dados recentes indicam que a DPU está presente em apenas 28,2% das 276 subseções da Justiça Federal em todo o território nacional. Isso revela a dificuldade do acesso dos cidadãos aos serviços da defensoria, especialmente um público vulnerável, que representa uma parcela significativa da população brasileira.

A pesquisa mais recente aponta que cerca de 64,6 milhões de brasileiros que recebem até três salários mínimos não têm acesso aos serviços oferecidos pela DPU, o que reforça a urgência de iniciativas para melhorar essa cobertura. Desde o início deste ano, a DPU implantou o programa de interiorização como uma solução para expandir sua atuação, mesmo com recursos financeiros limitados. Os defensores públicos estão podendo acumular ofícios em diferentes locais, recebendo gratificações que podem atingir até um terço de seus salários para essa função.

A regulamentação das gratificações, sancionada em novembro de 2023, já começou a surtir efeito. Com isso, regiões que antes estavam desassistidas passaram a ser atendidas, predominantemente através de videoconferências ou e-mails. Até agora, a DPU estima que mais de 13,7 milhões de pessoas possam ter acesso aos serviços por meio dessa nova estratégia.

Outra informação relevante é que todos os 22 postos já criados em 2024, além dos seis que estão previstos, foram implementados sem custos adicionais para a administração, graças a uma racionalização de recursos e à formação de parcerias institucionais. A escolha das localidades a serem atendidas considerou fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a quantidade de defensores públicos federais em relação à população local. Até agora, a iniciativa já alcançou 12 estados.

Com esses esforços, a DPU agora se posiciona de forma a atender mais de 122,3 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica, correspondendo a 65,4% da população total do país. A atuação da DPU é crítica em questões que envolvem a União, abrangendo, por exemplo, processos previdenciários relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses processos, em sua maioria, envolvem cidadãos economicamente vulneráveis que buscam acesso a benefícios assistenciais.

Atualmente, enfrentam-se 4,2 milhões de processos pendentes relacionados ao tema previdenciário na Justiça Federal, conforme registros atualizados até abril. A DPU busca garantir que qualquer cidadão que necessite de auxílio legal, seja para questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou problemas com programas habitacionais e educacionais, tenha acesso aos seus serviços, reforçando a importância da defensoria como um pilar do Estado que promove a justiça social e a inclusão.