Essa decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelos deslocamentos dos trabalhadores até o local de trabalho, as chamadas “horas in itinere”, mesmo em contratos celebrados antes de 2017.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está entre as entidades que planejam questionar a decisão no próprio TST. Segundo o advogado da CUT, Ricardo Carneiro, essa decisão mostra que a reforma trabalhista resultou na retirada de direitos dos trabalhadores. Ele destaca que o julgamento evidencia as promessas não cumpridas de que a reforma não acarretaria prejuízos aos trabalhadores.
O relator da ação, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que a reforma trabalhista tem aplicação imediata nos contratos de trabalho em vigor. Essa decisão deve impactar todos os processos semelhantes que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.
No entanto, a decisão do TST não foi bem recebida por representantes dos trabalhadores. Luiz Carlos da Silva Dias, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, enfatizou que essa decisão favorece os empregadores em detrimento dos trabalhadores, resultando em menos direitos e menos dinheiro no bolso dos trabalhadores.
A votação no TST foi apertada, com a maioria seguindo a tese do relator, enquanto o ministro Mauricio Godinho Delgado e outros ministros e ministras se posicionaram contrariamente, argumentando que os contratos de trabalho celebrados antes da reforma deveriam permanecer sob as regras vigentes à época da contratação. A decisão do TST certamente terá repercussões importantes no cenário trabalhista do país.
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