A Justiça de São Paulo decidiu dar continuidade a uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente Geraldo Alckmin, baseada em documentos considerados evidências "independentes". A decisão foi tomada após a análise de uma série de provas, incluindo documentos de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel em Moema e depoimentos em vídeo de três ex-funcionários da Odebrecht.
A ação envolve alegações de repasses não declarados à Justiça Eleitoral durante o período em que Alckmin ocupava o Palácio dos Bandeirantes como governador de São Paulo. Apesar de um pedido de interrupção da ação ter sido apoiado por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht relacionado à Operação Lava Jato, o Tribunal de Justiça de São Paulo declinou a solicitação.
A decisão foi dada após a requisição de Marcos Antonio Monteiro, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Alckmin, que também é mencionado na ação de improbidade. Monteiro havia solicitado que a 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital avaliasse a viabilidade de continuidade da ação em que ele é citado. A ação menciona Geraldo Alckmin e mais sete pessoas, mesmo após a decisão de Toffoli de invalidar todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
Em seu despacho, a 13ª Vara da Fazenda Pública destacou: "Entendo que não estão presentes circunstâncias que permitam afastar a suposta prática de atos de improbidade administrativa, devendo-se dar prosseguimento ao processo, sob pena de se negar acesso à Justiça." O documento ressaltou que, no contexto de uma Ação Civil Pública, basta a existência, em tese, de ato danoso para garantir a continuidade do processo judicial.
A Justiça paulista rejeitou que a exclusão das provas oriundas dos sistemas do Departamento de Operações Estruturadas, conhecido como a "máquina de propinas" da Odebrecht, afetasse a continuidade do processo, alegando que "subsistem outras provas independentes que amparam a continuidade da marcha processual". Entre essas evidências estão planilhas do Ministério Público de São Paulo que indicam supostos repasses a Monteiro e a Alckmin.
Segundo os registros judiciais, Rogério Martins, que teria sido contratado para entregar propinas, o doleiro Álvaro José Galliez Novis, e a Transportadora de Valores Transmar forneceram documentos essenciais para o caso. O tribunal apontou que Martins se hospedava em um hotel em São Paulo, onde recebia valores em dinheiro da transportadora, de acordo com senhas fornecidas pela Odebrecht.
O despacho judicial também destacou os vídeos de depoimentos dos ex-funcionários da Odebrecht, que corroboraram o conteúdo das investigações. A 13ª Vara de Fazenda Pública considerou que essas provas são "imunes de contaminação" por não terem qualquer relação direta ou indireta com o acordo de delação premiada da empreiteira.
A decisão de manter a ação de improbidade em andamento ainda está sujeita a recurso. Alckmin, ao ser procurado pelo Estadão, reafirmou a sua posição de que as conclusões do Ministério Público são "equivocadas". O espaço para sua manifestação permanece aberto na cobertura contínua do caso.
