Justiça de SP determina a soltura de ex-auditor fiscal acusado de envolvimento em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Sefaz; medidas cautelares são impostas.

A Justiça de São Paulo decidiu revogar a prisão preventiva de Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal e um dos réus da Operação Ícaro, que investiga um esquema de fraude na aprovação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado. O juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens, concluiu que, apesar de Artur ser considerado um “articulador central” de uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 1 bilhão, a prisão não se justifica mais.

Artur foi preso em agosto de 2025, após a deflagração da Operação Ícaro pelo Ministério Público de São Paulo. Durante a operação, diversas prisões foram realizadas, incluindo a do empresário Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma, e executivos da Fast Shop, suspeitos de se beneficiarem do suposto esquema de corrupção.

Na sua decisão, o juiz respaldou a revogação da prisão em princípios de isonomia processual, ressaltando que a situação de Artur era similar à de outros réus cujas prisões já haviam sido suspensas, além de considerar que ele é primário e estava preso há aproximadamente dez meses. O magistrado também observou que a defesa tinha apresentado atrasos na resposta à acusação, mas concluiu que a manutenção da prisão preventiva não era mais necessária.

Com sua libertação, Artur deverá cumprir uma série de medidas cautelares, que incluem a suspensão de suas funções públicas e a proibição de contato com outros investigados, além de restrições de deslocamento e o uso de tornozeleira eletrônica. O descumprimento dessas normas poderá resultar em sua reprisão.

O advogado defensor de Artur expressou alívio com a decisão, reafirmando a disposição do cliente em colaborar com as investigações, que desvelaram um esquema complexo em que o ex-auditor manipulava processos administrativos para a quitação de créditos tributários em troca de propinas. O caso ainda suscita investigações sobre os impactos nas empresas envolvidas e seus acordos com o Ministério Público, refletindo a gravidade das acusações e a busca por justiça em casos dessa natureza.

As investigações continuam, com novos procedimentos em andamento, incluindo acordos firmados por algumas das partes acusadas, mas a trama completa de corrupção e lavagem de dinheiro ainda se desenrola nas promotorias. O cenário segue tenso, à medida que novos desdobramentos emergem, e os envolvidos tentam se desvencilhar das graves acusações que pairam sobre eles.

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