Ambas as decisões foram baseadas na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal a todos que foram punidos por descumprimento das medidas sanitárias impostas naquele período. Além disso, as anulações das multas ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na referida lei.
O governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões com a anistia das multas, sendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era responsável por mais de R$ 1 milhão, valor referente a cinco execuções penais devido ao não uso de máscara.
Para levantar fundos e arcar com as multas, o ex-presidente recebeu uma ajuda milionária no valor de R$17,1 milhões de seus apoiadores por meio de transferências bancárias realizadas por Pix ao longo dos primeiros seis meses de 2023. Isso ocorreu após ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho deste ano para o pagamento das multas.
Além disso, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também está se beneficiando da medida, tendo recebido uma anistia de mais R$56 mil reais por uma ação anulada em 18 de janeiro. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada por também não fazer uso de máscara na pandemia.
No entanto, um levantamento publicado em junho de 2021 mostrou que Jair Bolsonaro descumpriu a lei sanitária na maioria das vezes em que esteve cumprindo agenda. Até aquela data, ele não havia usado máscaras em sete a cada dez eventos de sua agenda, totalizando 73% dos casos. Com a decisão do TJSP, que extingue a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.
