A base para a decisão de arquivar a multa foi uma lei estadual proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro deste ano, que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Apesar dessa decisão em favor de Bolsonaro, é sabido que a relação entre ele e Tarcísio de Freitas tem passado por atritos desde o final do ano passado, quando Bolsonaro, ao elogiar Tarcísio como um “baita de um gestor”, também afirmou que o governador “dá suas escorregadas” politicamente. Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador como candidato do ex-presidente.
Com o perdão das multas, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões, sendo que Bolsonaro sozinho era responsável por mais de R$ 1 milhão, referente a cinco execuções penais devido ao não uso de máscara. Para pagar por suas irregularidades, o ex-presidente recebeu um auxílio financeiro no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. Esse montante foi proveniente de apoiadores que fizeram uma “vaquinha” para pagar as multas processuais de Bolsonaro, incluindo aquelas por desobedecer às regras sobre o uso de máscaras.
Vale mencionar que as multas por não uso de máscara foram aplicadas devido ao descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu em meio à pandemia da covid-19. Em junho deste ano, Bolsonaro chegou a ter mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias para o pagamento das multas. Com a decisão do TJSP de extinguir a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido a Bolsonaro.
Um levantamento publicado em junho de 2021 mostrou que o ex-presidente desrespeitou a lei sanitária na maior parte do tempo em que esteve cumprindo agenda, não usando máscara em sete a cada dez eventos, ou 73% dos casos. Esses eventos e a atitude de Bolsonaro geraram polêmica e críticas vindas de diferentes setores da sociedade.
Com a anulação das multas, a relação entre Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e o governo de São Paulo continuará sendo acompanhada de perto, enquanto a população segue atenta às atitudes e atos do ex-presidente, que ainda causa controvérsia desde o fim de seu mandato.
